CMDPD apresenta relatório anual de atividades

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guaratuba, apresenta o relatório anual de atividades desenvolvidas no ano de 2008.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
RESUMO DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2008.

Criação de uma página na Internet WWW.cmdpd.blogspot.com.
E-mail: cmdpdguaratuba@hotmail.com

Representação e Capacitação de Conselheiros:
Laranjeira do Sul (I Conferência de Criação do Conselho).
Seminário de Políticas Públicas para Pessoa c/ Deficiência. (Florianópolis).
II Conferência Estadual (Curitiba).
Curso BPC (Benefício de Prestação Continuada)- Curitiba.
II Conferência Nacional (Brasília).
Seminário Turismo para PcD. (Florianópolis a confirmar?). (9,10,11)Dez.
Eventos:
Concurso Redação e Desenho (Escolas Municipais).
Manifesto Dia Nacional de Luta PcD.
I Conferência Macrorregional em Guaratuba.
Solicitações:
Projeto de Criação do Fundo Municipal dos Direitos da PCD.
Cestas básicas (Provinda do Fórum) para PcD carente e sem rendimentos.
Materiais para APAE E APADVG, (Provimentos do Fundo Conselho).
Pedido de repasse de verba na LDO para o Fundo Municipal do Conselho para atendimento à PcD.
Pedido para rebaixamento de guias públicas que estão em construção e /ou reparos.
Solicitação Junto ao CREA para efetuar fiscalização nas vias públicas quanto ao rebaixamento de guias.
Orientações em pousadas e hotéis quanto adaptações nos banheiros e quartos, oferecendo estrutura para receber PcD.
Solicitação a vereadores para aprovar projeto de Lei oferecendo espaço físico na temporada p/ PcD comercializarem seus produtos com isenção de taxas.
Projeto para vereadores pedindo captação para recursos diversos para o Fundo Munic. Direito da PCD.
Projeto criando o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. (Já é Lei Municipal nº 1324/08), sendo instituído o dia 03 de dezembro de cada ano.
Aquisições de materiais para o CMDPD.
Máquina digital (02).
Pendrive (01).
Ventiladores (02).
Cadeiras de rodas (020
Inalador (01).
Impressora Multifuncional HP.
Livros, Estatutos, Cartilhas, dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Projetos para 2009.
Criação de um Centro de Atendimento com especialistas para atender PCD. (otorrino, psiquiatra, psicóloga, fonoaudióloga, neurologista, ortopedista, odontologia, fisioterapia, etc.).
Implantação de um Posto de Perícia Médica do INSS para que idosos e pessoas com deficiência não desloque 45 km até a cidade de Paranaguá, onde é realizado atualmente.
Criar projeto de Lei junto aos vereadores oferecendo o passe livre municipal para atender PcD sem rendimentos.
Parceria junto as Secretarias Municipais (Educação, Cultura e Turismo) na realização de uma feira de exposição para trabalhos artísticos produtos de PcD para mostra e comercialização.
Solicitação de um espaço permanente na Casa da Cultura para PCD. (para mostra e comercialização).
Tomar providências junto ao Ministério Público da cidade quanto ao cumprimento da Legislação na cidade referente ACESSIBILIDADE (adaptações dos recintos que oferecem atendimento e serviços).
Providência junto à Secretaria de Urbanismo para não soltar HABITE-SE de obra novas em prédios que oferecem serviços ao público, se não houver acessibilidade.
Encaminhar ao Poder Executivo um projeto na viabilização em construir a Casa dos Conselhos. (local de atendimento de todos os Conselhos. (Conselho Tutelar, Conselho da Pessoa com Deficiência, Conselho do Idoso, Conselho da Saúde, etc.).
Realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência de Guaratuba

Guaratuba, 20 de dezembro de 2008.

Atendimento no Conselho-CMDPD.
Fernando Muniz Jorge Vicente (Presidente).
Emília Ignácio Jacomini (Assessora de Atividades e Conselheira Representante dos Professores e Profissionais da Educação).
Paulo Alfonso Bianchin (Funcionário).
Elton de Oliveira (Funcionário).


“Agradecemos a todos que conosco têm abraçado esta grande causa em prol da valorização e dignidade da pessoa com deficiência de nossa cidade.”

Formação de Novos Gestores do BPC na Escola

O Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou em Curitiba nos dias 16 e 17 de dezembro de 2008, do I ENCONTRO DE FORMAÇÃO DE GESTORES DO BPC NA ESCOLA, realizado no Hotel Paraná Suíte. O evento foi uma realização do Governo Federal, através dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Saúde, Educação e Direitos Humanos. O objetivo do evento foi a formação de novos gestores para atuarem no Programa Beneficio da Prestação Continuada na Escola para pessoas de zero a dezoito anos de idade. O BPC é um beneficio integrante do Sistema Único de Assistência Social, pago pelo Governo Federal a pessoas portadoras de deficiencia e idosos carentes. O Municipio de Guaratuba que aderiu ao Programa, foi representado pelos membros do CMDPD: Fernando Muniz, Emilia Jacomini, Ana Maria Vieira de Souza Bianchin e Paulo Alfonso Bianchin.

CMDPD Guaratuba participou em Brasilia da Segunda Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guaratuba, participou em Brasília nos dia 1º a 04 de dezembro de 2008, da II Conferência Nacional do Direitos da Pessoa com Deficiência representando o Conselho o Sr. Fernando Muniz. Foram discutidos vários temas relacionados a pessoa com deficiência; como aprovação da propostas colhidas na conferências,selecionadas e aprovadas, as quais serão enviadas a Câmara dos Deputados em Brasília, para análise e possível aprovação. Na oportunidade foi ofertado um espaço ( stander), ao CMDPD, onde foram expostos: fotos, trabalhos, cartazes e publicações das

ações realizadas pelo Conselho na cidade de Guaratuba.

Criado o dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência

O Municipio de Guaratuba institui o Dia Muncipal da Pessoa com Deficiência.

A Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, aprovou a LEI N.º 1.324, ( Projeto de Lei n.º425 do Vereador Sergio Alves Braga), que institui no Municipio o Dia das Pessoas Portadoras de Deficiência. Consolidando assim mais uma conquista do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que não mede esforços e tem trabalhado constantemente em prol dos direitos dos deficiêntes do Municipio de Guaratuba.