Comerciantes tomam conhecimento da Lei de Acessibilidade

Foi realizada nesta 3ª Feira (10), uma reunião no auditório da Secretaria Municipal de Educação, entre o Promotor de Justiça do Município, Dr. Rui Riquelme de Macedo e representantes do comércio local. Na oportunidade foi explicado aos comerciantes o prazo para que os estabelecimentos estejam adequados à nova Lei de Acessibilidade e os prazos para que os mesmos estejam em funcionamento. Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Guaratuba, Fernando Muniz, os prazos vão até o mês de agosto, mas haverá uma tolerância até o final do ano.“De acordo com a Lei Federal 1048 e o Decreto 5296/04, o prazo para a adaptação é o final do mês de agosto, mas aqui em Guaratuba – em comum acordo com o Ministério Público - este prazo foi estendido até o final do ano”, disse.Na reunião, o promotor entregou aos presentes, cópia do decreto federal e as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, que explicam como deve ser aplicada e respeitada a Lei de Acessibilidade. “Após este prazo (final do ano), as pessoas que se sentirem prejudicadas podem fazer suas denúncias no próprio conselho que as encaminhará ao Ministério Público”, finalizou Fernando Muniz.

Inclusão é tema de concurso

“A Inclusão da Pessoa com Deficiência na Escola e na Sociedade” é o tema do II Concurso de Redação e Desenho que estará movimentando todos os escolares da rede pública municipal, com iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências (CMDPD). Objetivando sensibilizar os estudantes para que contribuam na construção de uma sociedade na qual todos tenham os seus direitos respeitados; bem como, desenvolver na escola e na sociedade, políticas de inclusão e cidadania da pessoa com deficiência; a diretoria do CMDPD, presidido por Fernando Muniz Jorge Vicente vem buscando abrir a discussão sobre o respeito aos direitos da pessoa com deficiência, a igualdade de oportunidades e a inclusão, também junto às crianças. O concurso nas categorias Desenho, para alunos de 1ª e 2ª Séries; Redação, para alunos de 3ª e 4ª Séries; e Desenho e Redação, para alunos de classe especial. Todos os alunos das unidades escolares do município podem participar do concurso, sendo que os trabalhos devem ser feitos em sala de aula, sendo os desenhos em folha branca pintados com lápis de cor ou giz de cera; e as redações devendo conter um mínimo de 15 linhas escritas em papel almaço pautado. Para a inscrição, os trabalhos que devem conter a identificação do aluno, devem ser encaminhados ao CMDPD em envelope fechado, o qual deverá ser identificado com o nome do aluno, série e escola onde estuda e o nome do professor; até o dia 2 de setembro, devendo ser no máximo, um trabalho por turma. A sede do CMDPD fica na Rua Londrina, 642, no bairro Figueira, sendo que o horário de funcionamento da mesma é entre 13h30 e 17 horas.